Posso receber o Devolve ICMS e o Bolsa Família ao mesmo tempo?
Sim, é possível receber ambos os benefícios simultaneamente. O Programa Devolve ICMS é uma iniciativa estadual que visa devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. Já o Bolsa Família é um programa federal que oferece assistência financeira a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Devolve ICMS busca combater a desigualdade tributária, devolvendo uma parte do imposto pago nas compras de bens e serviços. O valor devolvido é calculado com base no consumo e na renda familiar. O programa se baseia na devolução de um valor fixo, que é complementado por uma quantia variável, dependendo do consumo registrado nas notas fiscais. Para que o beneficiário tenha direito a essa devolução, é necessário que o CPF do responsável familiar esteja vinculado às notas fiscais emitidas.
Já o Bolsa Família é um programa federal que oferece assistência financeira a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa é especialmente relevante para aqueles que se encontram em situações financeiras vulneráveis e buscam suporte do Estado.
O Devolve ICMS é destinado a famílias do Rio Grande do Sul, que se enquadram em certos critérios, como ter uma renda mensal de até três salários mínimos. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
É importante notar que cada programa tem suas próprias regras e critérios para concessão dos benefícios. Portanto, é necessário verificar se o beneficiário atende aos requisitos específicos de cada programa para poder receber ambos os benefícios simultaneamente.