A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrará em vigor, trazendo mudanças para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços aos domingos e feriados. A Portaria n.º 3.665/2023 estabelece que a autorização para operar nesses dias deve ser formalizada em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assegurando direitos e compensações justas para os trabalhadores.
Essa mudança visa fortalecer a negociação coletiva e garantir que os direitos dos funcionários sejam respeitados. A nova portaria foi criada em resposta às demandas de sindicatos que buscavam maior respeito às leis trabalhistas. As entidades sindicais argumentavam que os direitos dos trabalhadores do comércio, especialmente em relação ao trabalho aos domingos e feriados, não estavam sendo adequadamente respeitados.
A nova regulamentação busca, portanto, equilibrar as relações de trabalho, promovendo um ambiente mais justo para todos os envolvidos. Além disso, a nova regulamentação afetará uma grande variedade de setores do comércio. Entre os principais segmentos que precisarão se adaptar estão:
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Lojas de departamentos e shopping centers;
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Supermercados e hipermercados;
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Farmácias e drogarias;
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Restaurantes e bares que se enquadram como atividades comerciais.
Essa mudança visa garantir que os trabalhadores do comércio tenham seus direitos respeitados e possam desfrutar de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.