Lula quer liberar FGTS de quem usou saque-aniversário; entenda
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar uma mudança significativa nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma poupança obrigatória criada em 1966 para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário, introduzido em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, permitiu que os trabalhadores retirassem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade trouxe uma contrapartida: quem optasse por ela perderia o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
A mudança proposta pelo governo visa liberar o acesso aos recursos do fundo para trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o dinheiro devido à opção pelo saque-aniversário. Esta medida busca corrigir o que o governo considera uma distorção criada pela gestão anterior.
Muitos trabalhadores, ao aderirem ao saque-aniversário, não compreenderam completamente as implicações dessa escolha, especialmente a perda do direito ao saque-rescisão. O governo considera que essa mudança é necessária para proteger os direitos dos trabalhadores.
A liberação do FGTS será feita por meio de uma Medida Provisória (MP), que pode gerar resistência no Congresso. No entanto, o governo optou por essa via para agilizar o processo.
Essa mudança pode beneficiar milhares de trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o dinheiro do FGTS devido à opção pelo saque-aniversário. Com essa medida, o governo espera corrigir uma distorção criada pela gestão anterior e proteger os direitos dos trabalhadores.
Com essa mudança, os trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o dinheiro do FGTS terão acesso novamente aos recursos do fundo. Isso pode ser um alívio para muitas famílias que dependem desse dinheiro para sobreviver.
Em resumo, o governo planeja anunciar uma mudança nas regras do FGTS para liberar o acesso aos recursos do fundo para trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o dinheiro devido à opção pelo saque-aniversário. Essa medida visa corrigir uma distorção criada pela gestão anterior e proteger os direitos dos trabalhadores.