INSS obriga biometria: Saiba como atualizar até 2027

A partir de 2028, apenas a nova identidade nacional com biometria será válida para acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas sociais. Até 31 de dezembro de 2027, os cadastros biométricos já existentes em bases oficiais do Estado, como a Carteira Nacional de Habilitação, documentos de registro migratório e a Identificação Civil Nacional sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, continuarão a ser válidos. Durante esse período, o governo fará a verificação automática nessas bases, sem exigir que o beneficiário compareça presencialmente, desde que a biometria esteja regular. Os prazos para a biometria variam de acordo com a finalidade do benefício, especialmente no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exige biometria registrada em uma dessas bases até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão. Quem já é beneficiário não precisa tomar nenhuma providência imediata, pois a consulta será feita automaticamente pelo governo.

O calendário de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico foi definido pelo Governo Federal por meio da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, que faz parte do processo de digitalização do Estado. O objetivo é reforçar a segurança dos pagamentos, reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem apenas a quem realmente tem direito. A implementação do cadastro biométrico será gradual e integrada às rotinas já existentes de revisão de benefícios e atualização do Cadastro Único. Beneficiários com dados desatualizados no CadÚnico poderão receber uma notificação conjunta, orientando tanto a atualização cadastral quanto a realização da biometria. Isso simplificará o processo para os beneficiários, que poderão resolver essas questões de forma conjunta.

A biometria é um elemento crucial nesse processo, pois permitirá uma identificação segura e eficaz dos beneficiários. O uso da biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional tornará os pagamentos mais seguros e reduzirá a possibilidade de fraudes. Além disso, a digitalização do Estado ajudará a tornar os processos mais eficientes e transparentes. A segurança dos pagamentos é um dos principais objetivos da implementação do cadastro biométrico, e essa medida contribuirá para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz.

A mudança para o uso da biometria não deve causar preocupação para os beneficiários, pois o governo realizará a verificação automática e apenas convocará aqueles que não tiverem biometria registrada em nenhuma base para regularização, respeitando o calendário definido. É importante que os beneficiários estejam cientes dos prazos e das mudanças para evitar qualquer interrupção nos pagamentos. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será aceita, o que torna importante que os beneficiários estejam preparados para essa mudança.