INSS libera R$ 1,4 bilhão agora para 87 mil pessoas

A Justiça Federal liberou R$ 1,4 bilhão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagamento de valores atrasados. Cerca de 87 mil pessoas serão contempladas, referentes a 65,3 mil processos já encerrados sem possibilidade de recurso. Os valores liberados correspondem a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limitado a R$ 97,260 em 2026. Segurados que se enquadram em todos os critérios, incluindo herdeiros de beneficiários falecidos, deverão buscar em seus Tribunais Regionais Federais seu direito a esse dinheiro, depositado na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Ao consultar na página do TRF responsável, eles precisam informar dados como CPF, número do processo, número da RPV ou, em alguns casos, o código da requisição. Com esse dinheiro, muitos poderão, enfim, receber aposentadorias, pensões e auxílios que estavam atrasados.

A liberação dos R$ 1,4 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal é resultado de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, utilizadas para casos de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. As RPVs são utilizadas quando o valor reconhecido judicialmente fica abaixo do teto legal, permitindo pagamento mais rápido do que os precatórios. Os processos em questão foram encerrados sem possibilidade de recurso. Os segurados contemplados foram beneficiários de ações previdenciárias e assistenciais, em especial aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte e benefícios temporários, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, reconhecendo valores não pagos corretamente no passado.

O dinheiro repassado pelos seis Tribunais Regionais Federais aos segurados contemplados será depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Com o objetivo de verificar sua situação, o segurado pode consultar o site do TRF responsável por seu processo e entrar com os dados necessários, como CPF, número do processo, número da RPV ou o código da requisição. Em alguns casos, ele precisará informar o código da requisição.

Os valores liberados, cerca de R$ 1,4 bilhão, são o resultado da liberação das RPVs autorizadas pelo Conselho da Justiça Federal. Com esses recursos, os segurados terão o seu dinheiro depositado ainda este ano. Em geral, os depósitos acontecerão até o início março, de acordo com o cronograma definido por cada Tribunal Regional Federal. Além dos valores, os segurados ainda precisarão provar o seu vínculo com os processos contemplados, o que é essencial para garantir a validade dos pagamentos.