INSS: Justiça libera R$ 1,4 bilhão em atrasados; veja se você tem direito

INSS: Justiça libera R$ 1,4 bilhão em atrasados; veja se você tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com aposentados e pensionistas. Esse valor beneficiará mais de 90 mil pessoas que entraram com ações judiciais para revisar seus benefícios.

Os beneficiários desse pagamento são segurados do INSS que moveram ações judiciais solicitando a revisão de seus benefícios. É fundamental ressaltar que apenas quem entrou com processo na Justiça e obteve decisão favorável tem direito a receber esses valores atrasados. Não se trata de um pagamento automático a todos os aposentados e pensionistas.

As RPVs são uma categoria específica de pagamentos judiciais. Elas se aplicam a pagamentos de até R$ 91 mil. Quando o valor ultrapassa esse limite, o pagamento passa a ser classificado como precatório, que segue regras diferentes.

A distribuição dos recursos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também foi divulgada. Cada região receberá uma quantia específica para quitar as dívidas do INSS. O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, receberá uma parcela dos recursos.

Além disso, o CJF também divulgou a distribuição dos recursos entre as outras regiões do país. Os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais para que sejam pagos aos beneficiários.

É importante lembrar que o pagamento desses valores atrasados é direcionado apenas aos aposentados e pensionistas que entraram com ações judiciais e obtiveram decisão favorável. Não há um pagamento automático a todos os aposentados e pensionistas.

Portanto, se você é um aposentado ou pensionista que entrou com uma ação judicial para revisar seu benefício e obteve decisão favorável, você tem direito a receber esses valores atrasados.