Aqui está o resumo solicitado:
O governo publicou um decreto que traz mudanças para a inclusão de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família. O objetivo é aprimorar a gestão e a regulamentação do programa, estabelecendo novas diretrizes para inscrições e atualizações de dados no Cadastro Único.
O decreto, assinado em 21 de março de 2025, modifica o Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024. As alterações são fundamentadas nas atribuições da Constituição e da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
A principal mudança é a exigência de entrevistas domiciliares para famílias compostas por uma única pessoa. Essa etapa é obrigatória para a inscrição no programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) assume a responsabilidade de regulamentar as novas diretrizes, que visam fortalecer a transparência e a precisão dos dados.
O objetivo central é garantir uma gestão mais eficiente do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, além de assegurar que as informações fornecidas pelos beneficiários sejam verificadas de forma rigorosa.
As alterações devem ser seguidas por aqueles que desejam se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único. O decreto visa melhorar a gestão do programa e assegurar que as informações sejam verificadas de forma rigorosa.
Essa mudança pode ter um impacto significativo nas famílias que se enquadram nessa categoria, fornecendo uma oportunidade para que elas possam ter acesso ao Programa Bolsa Família.
Além disso, o decreto busca assegurar que as informações fornecidas pelos beneficiários sejam verificadas de forma rigorosa, evitando erros ou irregularidades na concessão do benefício.