Governo Federal: Programa Pé-de-Meia
O governo federal brasileiro implementou o programa “Pé-de-Meia” para incentivar a permanência e conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda. Este programa oferece um auxílio financeiro que pode totalizar até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
Como funciona o programa Pé-de-Meia?
- Incentivo-Matrícula: Pagamento anual de R$ 200 no ato da matrícula.
- Incentivo-Frequência: Nove parcelas anuais de R$ 200, totalizando R$ 1.800 por ano, condicionadas a uma frequência mínima de 80% nas aulas.
- Incentivo-Conclusão: Depósito anual de R$ 1.000 em uma poupança, disponível para saque após a conclusão do ensino médio.
- Incentivo-Enem: Pagamento único de R$ 200 para estudantes do 3º ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Critérios de Elegibilidade
- Estar matriculado no ensino médio regular de uma escola pública.
- Ter entre 14 e 24 anos de idade.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
Como receber o benefício?
- Os pagamentos são efetuados pela Caixa Econômica Federal.
- Não é necessário fazer inscrição. A escola do aluno fornecerá os dados ao Ministério da Educação (MEC).
- A Caixa abre automaticamente uma conta poupança social digital em nome do estudante.
- Para acessar os valores, baixe o app Caixa Tem e faça login com seu CPF.
Governo Estadual: Programa Todo Jovem na Escola (TJE)
O Programa Todo Jovem na Escola (TJE) foi criado pelo governo estadual para apoiar os alunos do ensino médio das escolas públicas. O objetivo é incentivar a permanência escolar, reduzir a evasão e melhorar as oportunidades dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode receber o benefício?
- Estar matriculado no ensino médio da rede estadual.
- Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
- Ter renda familiar per capita de até R$ 660.
- Manter frequência mínima de 75% nas aulas.
Como verificar se está na lista?
- Acesse o site oficial do Cartão Cidadão.
- Digite o CPF do estudante ou do responsável familiar cadastrado no CadÚnico.
- Verifique se seu nome está na lista de beneficiários.
Também é possível obter informações na escola onde o aluno está matriculado ou pelos canais oficiais do governo estadual.
Modalidades de Auxílio Financeiro
- Bolsa Mensal: R$ 150 para alunos do ensino médio regular.
- Bolsa Auxílio Material Escolar: R$ 150 no início do ano letivo para compra de materiais escolares.
- Poupança Aprovação: R$ 300 por ano, podendo ser retirado parcialmente a cada ano (R$ 75) ou acumulado até a conclusão do ensino médio. O valor total pode chegar a R$ 900 mais rendimentos.
- Prêmio Engajamento: R$ 150 para alunos que participarem das avaliações do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica.
Valor Total do Benefício
- R$ 8.250 (para alunos do turno integral).
- R$ 6.000 (para alunos do ensino médio regular).
Como e onde retirar o Cartão Cidadão
Os novos beneficiários poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de 17 de fevereiro de 2025.
Locais de retirada:
- Na capital:
- Casa do Gaúcho, Parque Harmonia – Porto Alegre
- Período: 17 a 28 de fevereiro
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
- A partir de março: agência do Tudo Fácil POA Centro
- No interior:
- Agências do Banrisul
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 15h
Importante:
- Estudantes menores de idade devem estar acompanhados do responsável familiar cadastrado no CadÚnico.
- O responsável deve apresentar um documento de identificação com foto.
Fique Atento!
Para garantir o recebimento do benefício, os estudantes devem cumprir os critérios de frequência e desempenho escolar. Acompanhe as comunicações oficiais do governo estadual e retire seu Cartão Cidadão dentro do prazo.
Seu CPF está na lista? Acesse agora o site oficial e confira!
Se você conhece alguém que precise saber desta notícia, compartilhe!