Aqui está o resumo do Programa Devolve ICMS:
O Programa Devolve ICMS foi criado para aliviar o impacto da carga tributária sobre as famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. O programa devolve parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos cidadãos, promovendo justiça fiscal e incentivando a cidadania fiscal.
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo gaúcho que visa devolver parte do imposto pago por famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O programa foi implementado em 2021 e tem como foco principal as famílias que enfrentam dificuldades financeiras. A devolução ocorre de forma estimada, com base no valor que a família gastou em impostos sobre as suas compras.
As famílias que se enquadram nos critérios do programa recebem duas parcelas: uma fixa e uma variável. A parcela fixa é de R$ 100, enquanto a parcela variável depende da renda e do volume de notas fiscais apresentadas.
Para se inscrever no programa, é preciso cumprir os seguintes requisitos: consultar o CPF para verificar a elegibilidade e, em seguida, retirar o Cartão de Cidadania, que é fundamental para acessar os valores.
Para saber se você é um dos contemplados pelo Programa Devolve ICMS, é possível realizar uma consulta simples utilizando o seu CPF. Se a consulta retornar que você tem direito ao benefício, o próximo passo é retirar o Cartão de Cidadania.
O Programa Devolve ICMS é uma oportunidade para que as famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul possam reduzir o peso da carga tributária e ter acesso a benefícios importantes.