Aqui está o resumo solicitado:
O programa Devolve ICMS foi criado pelo Governo do Estado para devolver parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. Se você é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos critérios do programa, pode ter direito a receber esse benefício.
O programa Devolve ICMS foi criado para promover mais justiça tributária e apoiar quem mais precisa. Ou seja, parte do imposto que você paga no seu consumo volta diretamente para quem mais precisa. O programa trabalha com dois tipos de repasse: parcela fixa e parcela variável.
A parcela fixa é de R$ 100,00 por família, repassados a cada três meses. Já a parcela variável é um valor que muda de acordo com o total das compras feitas com CPF nas notas fiscais do trimestre anterior, além da renda informada no CadÚnico.
Desde o seu lançamento, em 2021, o programa já devolveu mais de R$ 836 milhões aos gaúchos que se encaixam nos critérios do programa.
É importante ressaltar que o programa Devolve ICMS é destinado às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, e que atendem aos critérios do programa.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios do programa. Além disso, o programa já devolveu uma grande quantia de dinheiro às famílias que se beneficiaram dele.