Devolve ICMS: Mais de 549 mil famílias recebem R$ 69,8 milhões agora

O pagamento do benefício do programa Devolve ICMS começa nesta semana, beneficiando mais de 549 mil famílias no Rio Grande do Sul. O Governo do Estado fará o primeiro repasse do ano no dia 30 de janeiro de 2026, totalizando R$ 69,8 milhões direcionados a grupos familiares em situação de vulnerabilidade. O programa visa devolver parte do imposto pago no consumo a famílias de baixa renda, promovendo inclusão e combate à desigualdade social. Os valores são creditados trimestralmente no Cartão Cidadão, de acordo com a avaliação de renda e participação no Cadastro Único (CadÚnico).

O Devolve ICMS é uma iniciativa do Governo do Estado que já distribuiu mais de R$ 1,123 bilhão desde 2021. O programa é direcionado a responsáveis familiares inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, que recebam o Bolsa Família ou tenham um familiar no ensino médio público estadual, residam no estado e tenham CPF ativo e regular. Famílias que já atendem aos critérios recebem o Cartão Cidadão automaticamente, e novos beneficiários poderão retirá-lo a partir de 2 de março de 2026. É fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado para garantir a continuidade do benefício.

Os valores são depositados sempre no último dia útil de cada trimestre, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda. Para saber se a família foi contemplada, o responsável pode consultar no site do Devolve ICMS, informando o CPF e seguindo as instruções. Também é possível esclarecer dúvidas e obter apoio ligando para a Central de Atendimento no número 0800 541-2323. O Cartão Cidadão pode ser utilizado para compras em diversos estabelecimentos, e o saldo é acumulativo e pode ser consultado facilmente.

Em cada repasse, o benefício será distribuído em duas parcelas. É importante que os beneficiários mantenham o CadÚnico atualizado, pois mudanças na renda, composição familiar ou perda de critérios podem resultar em saída automática do programa. O Devolve ICMS é uma importante ação do Governo do Estado para fortalecer a justiça tributária estadual e proporcionar um alívio financeiro significativo aos contemplados.