Desconto de 9% a 18% na conta de luz é agora realidade para famílias de baixa renda

O Desconto Social de Energia Elétrica entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, oferecendo uma redução de 9% a 18% na conta de luz para famílias de baixa renda, dependendo da região do país. Essa medida do governo federal visa tornar a conta de luz mais acessível para um grupo que anteriormente não se enquadrava nos critérios de isenção da Tarifa Social de Energia “Luz do Povo”. O desconto será aplicado sobre um consumo mensal de até 120 quilowatts-hora (kWh) e é estimado que mais de 55 milhões de brasileiros sejam beneficiados, totalizando mais de 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas políticas de energia.

A implementação do Desconto Social de Energia Elétrica é uma política pública que busca expandir o acesso a tarifas de energia mais justas, funcionando como um complemento à Tarifa Social “Luz do Povo”, que já beneficia milhões de famílias com isenção total para consumos mais baixos. As famílias que não se enquadram na faixa de isenção, mas possuem uma renda que compromete parte do orçamento com despesas essenciais, serão foco dessa nova medida. Para ser elegível ao Desconto Social, a família precisa atender a critérios específicos, como ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. A aplicação do benefício é automática para quem cumpre os requisitos, desde que suas informações estejam corretas e atualizadas nos sistemas do governo.

As distribuidoras de energia tiveram até o final de 2025 para identificar as famílias que se enquadram no perfil e ajustar as próximas faturas com o valor descontado. É fundamental que as famílias verifiquem sua situação cadastral para garantir que não percam o direito ao benefício. O Desconto Social de Energia Elétrica e a Tarifa Social de Energia Elétrica coexistirão para atender a diferentes faixas da população de baixa renda. A Tarifa Social “Luz do Povo” continua em vigor e atende a grupos específicos, como famílias inscritas no CadÚnico, idosos e pessoas com deficiência.

Em termos práticos, as famílias que se enquadram nos critérios do Desconto Social de Energia Elétrica poderão verificar a redução no valor da conta de luz a partir de janeiro de 2026. O desconto será aplicado automaticamente, desde que as informações cadastrais estejam atualizadas. Para aqueles que ainda não se enquadram nos critérios, mas sentem o peso da fatura de energia, é importante verificar a possibilidade de inscrição no CadÚnico ou outros programas sociais que possam oferecer benefícios semelhantes.