A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo que concede descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Este benefício pode reduzir os gastos com eletricidade, chegando a até 100% de desconto em alguns casos.
A Tarifa Social foi estabelecida em 2002 pela Lei nº 10.438 e regulamentada posteriormente pela Lei nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável pela aplicação e regulação desse benefício.
O principal objetivo da Tarifa Social é tornar a energia elétrica mais acessível para famílias de baixa renda. Isso é feito através de descontos progressivos na conta de luz, ajustados conforme o consumo mensal de energia de cada residência.
O programa inclui famílias que consomem até 220 kWh por mês. Os descontos são aplicados de forma escalonada, beneficiando mais aqueles que consomem menos energia. Os descontos da Tarifa Social são divididos em diferentes faixas, baseadas no consumo mensal de energia elétrica.
Famílias que consomem até 30 kWh por mês recebem o maior desconto: 65% na conta de luz. Além disso, famílias que consomem entre 30 e 60 kWh por mês recebem descontos de até 50% na conta de luz, e aquelas que consomem mais de 60 kWh por mês recebem descontos de até 20% na conta de luz.
A Tarifa Social é um benefício importante para famílias mais necessitadas, pois ajuda a reduzir os gastos com eletricidade e torna a energia elétrica mais acessível.