BPC com 13º? Descubra se o abono natalino será pago em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto no ordenamento jurídico brasileiro, destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possam prover sua própria manutenção ou recebê-la de sua família. O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS. No entanto, essa prestação não contempla o pagamento de um abono natalino, conhecido como 13º salário, como ocorre com aposentados e pensionistas do INSS. Em 2025, o Congresso Nacional ancora discussões sobre a inclusão desse benefício para os beneficiários do BPC, mas não há previsão concreta de que o abono seja pago nesse ano.

O pagamento de um abono natalino para o BPC é uma proposta legislativa que ainda não se consolidou em lei. O Congresso analisa diferentes projetos de lei, com destaque para o Projeto de Lei 4439/2020, que prevê o pagamento de uma gratificação para os beneficiários do BPC, anualmente, em valor proporcional ao número de meses recebidos ao longo do ano. No entanto, esse projeto de lei se encontra parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021, sem avanços concretos para votação e aprovação. Isso significa que, até o momento, não há certeza de que o abono natalino seja pago em 2025, ao menos não há previsão de que ele seja pago para o público em geral.

A falta de consenso sobre a inclusão do abono natalino para o BPC está relacionada à discussão sobre a ampliação dos direitos assistenciais. Existem projetos legislativos que propõem a inclusão desse benefício, mas o processo de tramitação e aprovação dessas propostas é demorado e complexo. Além disso, o Congresso Nacional precisa avaliar as implicações orçamentárias e financeiras de tal inclusão, o que pode contribuir para a lentidão do processo. A ausência de um abono natalino para beneficiários do BPC é mais uma das inovações do sistema de apoio para os mais vulneráveis e mais pobres.