Benefício de Prestação Continuada (BPC): Governo alterou regras; veja o que mudou
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu alterações recentes para melhorar a segurança e eficácia do programa. As mudanças, implementadas pelo governo federal, buscam clarificar dúvidas, combater fraudes e assegurar que o benefício seja destinado às pessoas que mais precisam.
Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para beneficiários com menos de 65 anos. Agora, essas avaliações são feitas tanto nas concessões administrativas quanto nas judiciais, garantindo uma análise mais precisa e justa de cada caso.
O registro do Código Internacional de Doenças (CID) também passou a ser obrigatório no processo de avaliação. Isso permite categorizar melhor as condições de saúde dos beneficiários e compreender melhor suas necessidades específicas.
Além disso, os beneficiários do BPC agora devem atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Isso garante a precisão das informações e permite ao governo ter uma visão mais clara e atual da situação socioeconômica dos beneficiários.
Essas mudanças visam garantir que o benefício seja destinado às pessoas que mais precisam e que o programa seja gerenciado com precisão e eficácia.